Acordo Mercosul e Egito entra na fase final e amplia oportunidades para importadores e exportadores
O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito entra em sua última etapa de desgravação tarifária em 1º de setembro de 2026. Em vigor desde setembro de 2017, o acordo estabeleceu um cronograma gradual de redução do imposto de importação sobre milhares de produtos comercializados entre as partes. Agora, dez anos após o início do processo, as linhas tarifárias enquadradas na última etapa do cronograma passam a alcançar 100% de preferência tarifária, concluindo o processo de redução previsto para aproximadamente 9.800 linhas tarifárias negociadas.
Para as importações brasileiras, o avanço representa uma oportunidade para ampliar e diversificar a compra de produtos egípcios com menor custo tributário. O Egito já possui presença em setores relevantes da pauta brasileira, especialmente como fornecedor de fertilizantes e outros insumos agrícolas, além de produtos como azeitonas, alho e frutas cítricas. Com a conclusão do cronograma de redução tarifária, produtos originários do Egito incluídos nas listas de concessões do acordo poderão ter o imposto de importação reduzido ou eliminado, desde que cumpram as regras de origem e os demais requisitos previstos. Isso amplia as possibilidades de sourcing e cria novas alternativas para empresas brasileiras que buscam diversificar fornecedores e mercados de origem.
No sentido contrário, o acordo também reforça as oportunidades para as exportações brasileiras ao Egito. O país é um importante mercado para produtos do agronegócio brasileiro, com destaque para milho, açúcares, carne bovina, minério de ferro e soja. Além dos produtos já consolidados, há potencial para ampliar a presença brasileira em setores como feijão e pulses, tabaco, carne de frango, café, produtos lácteos, frutas, temperos, máquinas e equipamentos. Nos últimos anos, o Brasil também ampliou o acesso de novos produtos ao mercado egípcio, incluindo, em 2025, a abertura para exportação de carne de patos e outras aves e carne de coelho. A redução das tarifas no mercado de destino pode, portanto, contribuir para ampliar a competitividade dos produtos brasileiros frente a fornecedores de outros países.
O ponto central da última fase de setembro é que a desgravação tarifária ocorre nos dois sentidos. Assim, produtos originários do Egito incluídos na oferta tarifária do Mercosul podem ter o imposto de importação no Brasil reduzido até zero, enquanto produtos originários do Brasil incluídos na oferta egípcia também passam a contar com redução ou eliminação da tarifa de importação cobrada no Egito. De acordo com o Siscomex, o Brasil concedeu ao Egito preferência de 100% para 10.166 NCMs, o equivalente a cerca de 99% das linhas tarifárias negociadas. Já o Egito concedeu ao Mercosul preferência de 100% para 5.259 códigos tarifários, além de sete códigos com preferência de 30% e dois produtos submetidos a cotas tarifárias.
A conclusão do cronograma, portanto, não significa que todos os produtos comercializados entre Brasil e Egito terão automaticamente tarifa zero. O benefício depende da classificação fiscal e da condição específica negociada para cada mercadoria. O acordo previu diferentes categorias de desgravação: enquanto alguns produtos tiveram a tarifa eliminada imediatamente, outros passaram por reduções em quatro, oito ou dez etapas anuais. A categoria D, que compreende os produtos submetidos à última etapa do cronograma regular, teve sua preferência ampliada gradualmente e alcança agora a eliminação integral da tarifa. Também existem produtos com tratamento específico, códigos sujeitos a preferência parcial e produtos submetidos a cotas. Para utilizar a preferência tarifária, a mercadoria precisa ainda cumprir as regras de origem do acordo e atender aos requisitos documentais exigidos, incluindo o Certificado de Origem.
Para empresas que atuam no comércio internacional, setembro de 2026 marca uma nova etapa na relação entre o Mercosul e o Egito. A conclusão da desgravação tarifária amplia as oportunidades de negócios para importadores e exportadores, com possibilidades de redução de custos e maior competitividade nas operações entre os dois mercados.
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